POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações gerais

Esta Política de Privacidade contém informações sobre a forma como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam o aplicativo Palmilha Sob Medida, de titularidade da Pés Sem Dor Ltda.

O objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados coletados, dos motivos da coleta, e da forma como o usuário poderá acessar, atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

- Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);

- Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);

- Regulamento (UE) nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – GDPR ou RGPD).

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, especialmente em razão de alterações legais ou normativas. Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

O aplicativo se compromete a cumprir os princípios previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e no RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), garantindo que:

- O tratamento de dados será lícito, leal e transparente;

- Os dados serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas;

- O tratamento será limitado ao necessário (minimização dos dados);

- Os dados serão exatos e atualizados, sempre que necessário;

- A conservação ocorrerá apenas pelo tempo necessário às finalidades do tratamento;

- O tratamento ocorrerá com segurança e confidencialidade.

O usuário possui, entre outros, os seguintes direitos:

1. Confirmação e acesso: saber se o aplicativo realiza tratamento de seus dados e, em caso afirmativo, ter acesso a eles;

2. Retificação: solicitar a correção de dados pessoais incorretos, incompletos ou desatualizados;

3. Eliminação: requerer a exclusão de seus dados pessoais (direito ao esquecimento);

4. Limitação: restringir o tratamento em determinadas situações (por exemplo, durante contestação de exatidão dos dados);

5. Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas hipóteses, inclusive ao uso para marketing direto;

6. Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço;

7. Revisão de decisões automatizadas: não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado de dados.

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deverá enviar solicitação escrita para:

E-mail psm@psdbrasil.com.br

Endereço:
Pés Sem Dor Ltda
Alameda Ribeirão Preto, 130 – Cj. 81
Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01331-000

3. Dever de Não Fornecer Dados de Terceiros

Durante o uso do aplicativo, o usuário se compromete a fornecer apenas seus próprios dados pessoais, não devendo inserir dados de terceiros, salvo quando expressamente autorizado.

3.1 Uso do aplicativo por vendedores, parceiros ou indicantes

O aplicativo Palmilha Sob Medida poderá ser utilizado por usuários que atuem como vendedores, parceiros comerciais, indicantes ou representantes independentes da Pés Sem Dor Ltda.

Nessas hipóteses, o usuário declara estar ciente de que:

- Deverá tratar os dados pessoais de clientes e terceiros estritamente de acordo com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável;

- É vedado o uso dos dados para finalidades diversas daquelas relacionadas à prestação dos serviços da Pés Sem Dor;

- É proibido o compartilhamento, armazenamento externo, comercialização ou uso indevido de dados de terceiros.

A Pés Sem Dor Ltda não se responsabiliza por quaisquer tratamentos de dados pessoais realizados fora do ambiente do aplicativo ou em desacordo com esta Política de Privacidade e com a legislação aplicável, especialmente a LGPD, sendo o usuário integralmente responsável por eventuais violações, bem como por sanções, indenizações, penalidades ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes de sua conduta.

4. Informações Coletadas

A coleta de dados é realizada em conformidade com esta Política e depende do consentimento do usuário, salvo exceções legais previstas na LGPD.

4.1 Tipos de Dados Coletados

4.1.1 Dados informados em formulários

Incluem nome, e-mail, CPF/CNPJ, endereço, telefone e outras informações fornecidas voluntariamente.

4.1.2 Dados relacionados à execução de contratos

Incluem informações necessárias à execução de contratos de compra, venda ou prestação de serviços, bem como comunicações trocadas entre as partes.

4.1.3 Dados sensíveis

O aplicativo pode tratar dados relacionados à saúde, quando fornecidos voluntariamente pelo usuário, exclusivamente para fins de avaliação, orientação, prestação de serviços e cumprimento contratual, relacionados à atividade da Pés Sem Dor Ltda, sempre observando as bases legais previstas na LGPD e a adoção de medidas de segurança técnicas e administrativas reforçadas.

4.1.4 Coleta de dados adicionais

Eventualmente, outros dados poderão ser coletados mediante consentimento do usuário ou quando a legislação permitir.

4.1.5 Registros de acesso e logs

O aplicativo poderá coletar e armazenar registros de acesso e logs de uso, incluindo, mas não se limitando a, data e hora de acesso, endereço IP, informações sobre o dispositivo utilizado, sistema operacional, versão do aplicativo, ações realizadas no sistema e identificadores técnicos.

Esses registros são coletados com a finalidade de:

- Garantir a segurança do aplicativo e dos dados tratados;

- Prevenir fraudes, acessos indevidos e usos não autorizados;

- Permitir a auditoria, o monitoramento e a melhoria contínua do sistema;

- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Marco Civil da Internet.

Os registros de acesso serão armazenados em ambiente seguro, pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas ou conforme exigido pela legislação aplicável, sendo protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas.

4.2 Fundamento Jurídico para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais será realizado com base nos seguintes fundamentos jurídicos previstos na LGPD:

- Consentimento do titular;

- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

- Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros;

- Interesse legítimo do controlador, desde que não se sobreponha aos direitos e liberdades fundamentais do titular.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento, mediante solicitação enviada ao e-mail psm@psdbrasil.com.br, observadas as limitações legais aplicáveis.

4.3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

- Garantir o cumprimento dos serviços contratados;

- Facilitar a comunicação entre o usuário e a empresa;

- Personalizar o atendimento e melhorar a experiência no aplicativo;

- Viabilizar a emissão de notas fiscais, entregas e suporte técnico;

- Enviar comunicações institucionais, promocionais e informativas, quando autorizado pelo usuário.

4.3.1 Prevenção à fraude e segurança financeira

Os dados coletados também poderão ser utilizados para fins de:

- Validação de identidade;

- Análise e prevenção de fraudes;

- Verificação de transações financeiras;

- Cumprimento de políticas de segurança, compliance e prevenção a ilícitos.

Essas atividades poderão envolver integrações com provedores de pagamento, instituições financeiras e parceiros tecnológicos, sempre observadas as bases legais previstas na LGPD e as medidas de segurança adequadas.

4.4 Prazo de Conservação

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, podendo ser mantidos após o término do tratamento nas hipóteses previstas em lei.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser mantidos de forma anonimizada, para fins estatísticos, estudos internos, aprimoramento dos serviços e análise de desempenho do aplicativo, nos termos do artigo 12 da LGPD.

4.5 Compartilhamento e Transferência

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

- Vindi Tecnologia e Marketing S.A., Rua Sena Madureira, 163/171 – Vila Clementino – São Paulo/SP.

A transferência internacional de dados somente ocorrerá para países que garantam nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira, ou mediante cláusulas contratuais específicas que assegurem a proteção adequada.

Os dados também poderão ser compartilhados com provedores de infraestrutura tecnológica, serviços de hospedagem em nuvem, ferramentas de análise e monitoramento de desempenho, exclusivamente na medida necessária para a operação segura e eficiente do aplicativo, sempre observando padrões adequados de proteção de dados e confidencialidade.

5. Do Tratamento dos Dados

5.1 Controlador (Data Controller)

Pés Sem Dor Ltda

CNPJ: 11.105.184/0001-70

E-mail: ti@psdbrasil.com.br

Endereço: Alameda Ribeirão Preto, 130 – Cj. 81 – São Paulo/SP – CEP 01331-000

5.2 Operador (Data Processor)

Vindi Tecnologia e Marketing S.A.

CNPJ: 18.881.804/0001-02

E-mail: support@vindi.zendesk.com

Endereço: Rua Sena Madureira, 163/171 – Vila Clementino – São Paulo/SP

5.3 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Diogo Bruno Oliveira

E-mail: diogo.bruno@psdbrasil.com.br

6. Segurança no Tratamento dos Dados

O aplicativo adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) para garantir a transmissão segura e criptografada das informações.

A Pés Sem Dor Ltda se compromete a notificar os usuários em caso de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos seus direitos e liberdades.

A empresa mantém políticas internas de governança em privacidade, controles de acesso, treinamentos periódicos e procedimentos de resposta a incidentes, visando assegurar a conformidade contínua com a LGPD e demais normas aplicáveis.

7. Cookies e Dados de Navegação

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário, utilizados para melhorar a experiência e as funcionalidades do aplicativo.

Quando aplicável, especialmente em versões web do aplicativo ou em áreas acessadas por navegador (webview), poderão ser utilizados cookies para fins de desempenho, segurança e análise de uso.

7.1 Cookies próprios

Utilizados para lembrar preferências do usuário e aprimorar o desempenho do aplicativo.

7.2 Cookies de terceiros

Poderão ser utilizados por parceiros, como o Google Analytics, para análises estatísticas de uso do aplicativo, conforme suas respectivas políticas de cookies.

7.3 Gerenciamento de cookies

O usuário poderá desativar os cookies nas configurações de seu navegador, ciente de que isso pode impactar algumas funcionalidades do aplicativo.

8. Reclamação a uma Autoridade de Controle

O titular dos dados poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou à autoridade competente de sua jurisdição, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.

9. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento. A versão atual foi atualizada em 15 de janeiro de 2026.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio do próprio aplicativo ou por canais oficiais da Pés Sem Dor Ltda. Ao continuar utilizando o aplicativo, o usuário concorda com os novos termos.

10. Foro e Legislação Aplicável

Aplica-se integralmente o Direito Brasileiro. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, local da sede da Pés Sem Dor Ltda, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.

Documento revisado e atualizado conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Última atualização: 15/01/2026

Pés Sem Dor Ltda – Alameda Ribeirão Preto, 130 – Cj. 81 – São Paulo/SP